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FORTALEZA: TRF5 confirma determinação de desocupação do Cocó

Manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó (Foto: Edimar Soares/O POVO)

Mais um capítulo do imbróglio judicial envolvendo a construção de viadutos no Cocó, em Fortaleza. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF5), desembargador federal José Maria Lucena, ratificou a decisão favorável à Prefeitura Municipal de Fortaleza, proferida em 26 de setembro, que autoriza a continuidade das obras e desocupação imediata na área. Na prática, o despacho obriga que os manifestantes ocupados há mais de dois meses na área deixem o local.

“Suscito a presente questão de ordem para ratificar a antecipação dos efeitos da tutela em favor do Município de Fortaleza/CE, a determinar que a primeira instância adote, incontinenti, todas as medidas indispensáveis ao prosseguimento da obra em liça e ao restabelecimento pleno do status quo ante no terreno dela no Parque do Cocó”.

Para desocupação, o desembargador federal designa: “todas as medidas indispensáveis ao prosseguimento da obra”. E, se necessário, o juiz federal poderá requisitar o apoio “de órgãos de segurança ou policiais de nível federal, estadual e/ou municipal” para desocupar a área.

A determinação do desembargador foi motivada por outras duas decisões, do dia 30 de setembro, do juiz substituto da 6ª vara da Justiça Federal, Kepler Ribeiro, que colocava condições para a desocupação do Cocó.

Para presidente do TRF5, juiz federal pretendeu inviabilizar a decisão

De acordo com o desembargador, houve por parte do juiz federal, a “pretensão de inviabilizar, na prática, a eficácia da tutela antecipada”, que autoriza a obra e determina a desocupação imediata.

No último dia 30, o juiz substituto da 6º Vara concedeu por meio do, medida liminar para reintegração de posse em favor da União. Diante disso, a ordem de desocupação do terreno seria dada somente depois que a União, considerada a legítima possuidora do local, promovesse a transmissão ao Município.

O documento ainda determinava a realização de uma audiência para com as partes para tratar do assunto.

Diário do Nordeste Web

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