Oito internos do sistema penitenciário cearense foram selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2015) e têm vagas garantidas em cursos da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará (Uece). A vaga é decorrente da nota obtida pelo aluno no último Enem. Agora, os internos dependem de autorização judicial para cursar o ensino superior.
Entre os oito aprovados, três foram selecionados para a UFC, nos cursos de Administração, Matemática e Educação Física e os demais para os cursos de Matemática, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Sociais. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) está realizando a articulação necessária com a Defensoria Pública do Estado para que o pedido seja feito ao Judiciário. Neste ano, 1.682 se inscreveram no Enem 2015. O número de aprovados ainda pode aumentar com a segunda chamada. Além do acesso ao ensino superior, o Enem é também uma opção para certificar o Ensino Médio.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, o número é fruto de um grande esforço da Secretaria da Justiça em parceria com a Secretaria da Educação. “Temos centrado nossos esforços para aumentar o número de internos em sala de aula. Em 2015 tivemos um recorde de alunos inscritos no Exame. Nada mais justo que termos também um maior número de aprovados”, comemora.
O direito ao estudo é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo é também válido para a remição da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é reduzido da pena a cumprir.
18.01.2016
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