A Assembleia Legislativa cearense, ontem, oficialmente encerrou o ano legislativo, mas os deputados terão que trabalhar mais durante três dias para atender uma convocação extraordinária do Poder Executivo. As sessões vão acontecer a partir de quarta-feira, dia 26 e estarão na pauta duas matérias de interesse do Governo do Estado: abertura de crédito para as despesas com a realização da festa do Réveillon 2012-2013 em Fortaleza e matéria sobre remuneração do pessoal da saúde. Na sessão de ontem foi aprovado o Orçamento do próximo ano.
Antes mesmo de chegar o ofício convocando os deputados para o período extraordinário, o líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB) fez o anúncio, dizendo ser “importante que todos venham, porque há matéria imprescindível para a realização do Réveillon”. De acordo com o parlamentar, a outra matéria que também deve ser discutida – que ainda está sendo concluída – trata de benefícios para servidores da Saúde do Estado.
O Orçamento do Estado, aprovado ontem, para 2013, soma R$ 19.604.343.189,85. Segundo Sérgio Aguiar, que também foi o relator da matéria, foram apresentadas 729 emendas parlamentares, das quais 584 tiveram aprovação, totalizando R$ 5,5 milhões. Dos R$ 19,6 bilhões, a área de Educação será contemplada com R$ 3,4 bilhões. Já para a Saúde foram destinados R$ 1,6 bilhão. Ambos os valores estão acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Estadual.
De acordo com o relatório apresentado por Sérgio Aguiar, no Orçamento de 2013, estão previstos R$ 4,5 bilhões para investimentos. Entre as obras beneficiadas, destaca, estão a ampliação do Porto do Pecém; a implantação do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT); a construção do Acquário do Ceará; a duplicação da CE-085 e as obras do Cinturão das Águas, que, segundo o pessebista, serão as que terão o maior investimento, na ordem de R$ 600 milhões.
Judiciário
Durante a votação do Orçamento de 2013, apenas um ponto gerou discussão: a parte do Poder Judiciário, fixado em R$ 683 milhões (sendo R$ 648 milhões para pessoal e R$ 35 milhões para custeio). Segundo o deputado Roberto Mesquita (PV), esse valor está muito aquém do que precisam. “Só até o início de dezembro deste ano, o Judiciário já gastou R$ 640 milhões com pessoal”, justificou o parlamentar.
Além do Orçamento para 2013, também foram aprovadas ontem matérias que estabelecem o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Constas dos Municípios (TCM) e dos funcionários concursados, comissionados e de confiança da Assembleia Legislativa do Ceará. Também foi aprovada mensagem que fixa o subsídio do governador em R$ 14.895,06 e do vice-governador em R$ 9.930,04.
Foi aprovada ainda a PEC de autoria do deputado Tin Gomes (PHS) que determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) devem observar o que diz a Legislação Federal no tocante a prescrição e decadência dos processos. O projeto foi modificado ontem, depois de receber críticas de outros deputados. Antes, a PEC propunha prazo de cinco anos para que um processo prescrevesse, caso não fosse julgado pelos tribunais.
Ainda durante a sessão plenária de ontem foram escolhidos os parlamentares que vão compor a Comissão de Representação de Recesso da Casa. Em razão do período extraordinária, o deputado Roberto Cláudio não fez o seu pronunciamento.
Diário do Nordeste
