Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (4) a primeira reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Milagres. Com a presença de todos os 11 parlamentares, a sessão teve a aprovação da composição das Comissões Permanentes, a apresentação de requerimento do Vereador Ivan Rodrigues, a apresentação de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, o uso da palavra por alguns vereadores e a aprovação de dois projetos de resolução de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.
COMISSÕES PERMANENTES – Foram aprovadas por unanimidade a composição das comissões permanentes para o mandato 2013/2016 que ficaram da seguinte forma:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Fernando Sampaio, Relator: Ubelardo dos Santos Moura e Membro: José Roberto Alves da Silva.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Antônio Gilderlande de Oliveira, Relator: Fernando Sampaio e Membro: José Roberto Alves da Silva.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: José Roberto Alves da Silva, Relator: Sebastião Vasques e Membro: Antônio Gilderlande de Oliveira.
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Ubelardo dos Santos Moura, Relator: Sebastião Vasques e Membro: Antônio Gilderlande de Oliveira.
REQUERIMENTO – Foi lido em plenário requerimento protocolado pelo Vereador Ivan Rodrigues solicitando obra de pavimentação com conclusão de praça pública para o Sítio Nazaré, que segundo o documento é um aglomerado de aproximadamente 59 moradias, com pontos comerciais e Capela com mais de 150 anos de existência.
USO DA PALAVRA – O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi o Ozório Dantas que disse que fará uma oposição com respeito no sentido de fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Ele também informou que apresentará requerimento solicitando a construção de uma Quadra de Esportes para a Vila Fronteiro.
O Vereador Francisco José Pereira Lins (Lorim) disse que os vereadores devem pautar seus mandatos no atendimento aos interesses do povo e convidou a todos a manter sempre um clima de harmonia na casa.
O Vereador Giancles Filgueira Santos disse que aprovará matérias quando elas forem de interesse da coletividade e questionou o Presidente, Vereador Antonio Ede Santana Daniel (Edinho), quanto aos critérios utilizados para definir a ordem dos gabinetes. Segundo Giancles, a sala destinada e ele não apresenta condições ideais para seu acesso, já que é portador de necessidade especial.
O parlamentar ainda citou o fato ocorrido na última sexta-feira no Hospital Mãe Bela, quando não havia ambulância para o transporte de vítima de perfurações a bala para a cidade de Brejo Santo. Citando o Portal OKariri.com, onde disse ter visto a informação, Giancles solicitou a Mesa Diretora o encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde requerendo prioridade no conserto das ambulâncias. Ainda segundo ele, das duas ambulâncias da cidade, uma já foi resolvida a questão mecânica, mas a outra segue na oficina.
O Vereador Ivan Rodrigues justificou o requerimento apresentado dizendo que há mais ou menos 25 anos, nenhuma obra foi feita na localidade de Nazaré. Quanto ao problema do gabinete do Vereador Giancles, Ivan sugeriu uma troca de sala entre os dois, o que foi aceito pela Mesa Diretora. O Presidente da Câmara, Vereador Edinho, informou que o critério utilizado para a definição da ordem dos gabinetes foi a hierarquia, ou seja, os membros da Mesa Diretora ficaram lotados nos primeiros gabinetes. O Vereador Ivan Rodrigues ainda convidou os demais vereadores a visitar as obras do Estádio Lacerdão logo após a sessão.
O Vereador Sebastião Vasques disse esperar que a Câmara realize um trabalho buscando sempre atender os interesses do povo. Já o Vereador Ubelardo dos Santos Moura disse que grandes embates democráticos devem acontecer na casa ao longo deste mandato, mas todos priorizando sempre a vontade do povo. Para ele a oposição deve exibir realmente já que esta é sua função democrática, mas que o interesse principal deve ser o de aprimorar o serviço público. Para Ubelardo os poderes (Executivo e Legislativo) são autônomos, mas precisam trabalhar em sintonia.
PROJETOS DE LEI – Foram apresentados na sessão e encaminhados para as comissões, 06 (seis) projetos de lei oriundos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 001/2013 de 23/01/2013, atualiza o Anexo IV – Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério – Lei Municipal nº 1.129 de 22/02/2010 e atualiza o salário mínimo dos servidores públicos do município.
O Projeto de Lei nº 002/2013 de 24/01/2013, altera os dispositivos da Lei nº 772/93, de 27/05/1993, que cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice-Prefeito.
O Projeto de Lei nº 003/2013 de 25/01/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e União dos Dirigentes de Educação do Ceará (UNDIME).
O Projeto de Lei nº 004/2013 de 25/01/2013, institui a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O Projeto de Lei nº 005/2013 de 25/01/2013, dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal da Assistência Social e Controle Social – CMAS/CMCS.
O Projeto de Lei nº 006/2013 de 25/01/2013, dispõe reestruturação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS).
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – Foram aprovados por unanimidade dois projetos de resolução de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto de Resolução nº 001/2013 que dispõe sobre a alteração de valores de Gratificação dos Cargos de Chefe de Setor e Chefe de Divisão que passam a corresponder, respectivamente, R$ 678,00 e R$ 708,52. E o Projeto de Resolução nº 002/2013 que dispõe sobre aumento de valor de gratificação do cargo de Secretário Executivo que passa ser de R$ 3.000,00.
Por fim, em virtude do período carnavalesco, foi acordado entre os vereadores a antecipação da sessão da próxima segunda-feira (11) para sexta-feira (8).
Veja registros fotográficos da primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Milagres.
