FOTO: JOSÉ LEOMAR
Os deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB) afirmaram ser contrários a possibilidade de unificação da alíquota do ICMS em 4%. De acordo com o Diário do Nordeste, os deputados alegam que tal medida vai ter impacto negativo para os estados do Norte e Nordeste, defendendo que as lideranças políticas dessas regiões se unam e lutem para que tal mudança não ocorra, sugerindo até uma marcha a Brasília com a presença dos deputados, vereadores, governadores e prefeitos.
Segundo Sérgio Aguiar, o Ceará perderá verba caso a unificação do ICMS venha a ser posta em prática, deixando claro que a preocupação do Governo do Estado não é só em relação a essa medida, mas também a outros fatores que podem reduzir os recursos estaduais. De acordo com o parlamentar, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, advertiu que o Ceará poderá perder R$ 2 bilhões no próximo ano por causa de medidas tomadas pela União.
Desse montante de R$ 2 bilhões, destaca Sérgio Aguiar, R$ 396 milhões será somente por conta da unificação do ICMS. Outra iniciativa do Governo Federal que causará impacto negativo nas finanças do Estado é a redução na tarifa de energia, em que o Ceará deixará de arrecadar R$ 146 milhões por ano.
Mais uma preocupação é com as propostas de mudança nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Conforme Sérgio Aguiar, o secretário Mauro Filho já fez as contas e estima que o Ceará possa perder entre R$ 400 milhões e R$ 1,4 bilhão. Sérgio Aguiar alerta que todas essas perdas equivalem a 30% dos investimentos que o Ceará tem previsto para 2013, conforme está posto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
Sobre a unificação do ICMS, o parlamentar acredita que tal medida beneficiará apenas São Paulo, estado que possui o maior número de indústrias de grande peso, entendendo que essa proposta servirá apenas para ampliar o “fosso” existente entre as regiões do País. “Precisamos tratar os desiguais de forma desigual”, defendeu.
O parlamentar alega que o Estado já amargou queda em sua receita devido à iniciativa do Governo Federal em diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois o imposto compõem o FPE, tendo influência no valor que é repassado aos estados. Sérgio Aguiar disse concordar que foi necessário para o País ter o IPI reduzido para manter a inflação controlada e garantir uma boa taxa de empregos, mas defende que estados e municípios não podem ser os únicos sacrificados.
“Acredito que todos nós parlamentares do Norte e Nordeste devemos abraçar essa causa”, defendeu o deputado Danniel Oliveira em relação a unificação do ICMS. Segundo ele, alguns parlamentares procuraram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), pedindo apoio para que a medida não seja adotada.
O governador Cid Gomes já declarou que a alíquota única de ICMS para o Brasil inteiro não é justa, argumentando que o País tem muitas desigualdades e, por isso, é fundamental manter políticas diferenciais. Para Cid, não é justo que alguém do Nordeste seja tratado da mesma forma que alguém do Sul do País.
