O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias para que o eleitor possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular durante a campanha dos candidatos às eleições municipais deste ano.
Medida neste sentido foi tomada pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na última terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o formulário de denúncia na internet. “Esta é uma ferramenta a mais, que permite a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a fiscalização das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral”, afirmou a desembargadora.
Ao formular a denúncia, o eleitor se identificará, fornecendo seus dados, como e-mail e telefone, que, no entanto, serão preservados pela Justiça Eleitoral e não farão parte das representações contra os candidatos.
O formulário contém vários campos obrigatórios, como o tipo da denúncia, município, endereço e data em que a suposta infração foi cometida. O eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise da sua procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto de infração.
Orientação
Além de estimular a participação do eleitor, o TRE buscará orientá-lo. Para isso, já disponibilizou na internet folder com explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando assim que a denúncia seja formulada.
O eleitor poderá preencher o formulário de qualquer local do Estado do Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o responsável pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Além disso, o eleitor poderá ligar para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as denúncias.
