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Preocupado com acessibilidade, TRE envia oficio ao governador e prefeitos

Servidores dos cartórios eleitorais, em todo o estado, realizaram vistoria nos locais de votação para verificar as barreiras físicas que dificultam o acesso do eleitor no dia da votação. Os pontos observados foram barreiras na entrada principal do local de votação, no acesso à seção eleitoral e nos banheiros, além de ausência de rampa na calçada e falta de vaga em estacionamento reservada às pessoas com deficiência.

Com base nestas informações, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) produziu relatório que apontou as principais dificuldades de acesso nesses locais. Com base nessas informações, o órgão enviou ofício ao governador do Estado, aos prefeitos dos 184 municípios cearenses, aos gestores das instituições federais e às escolas particulares.

No ofício, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destaca que “o Ceará possui mais de sete mil locais de votação, instalados em prédios requisitados à Administração Pública e às entidades privadas, razão pela qual esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias”. E revela “a importância de se promover ajustes para garantir amplo acesso às pessoas com deficiência, não apenas no dia da eleição, mas em qualquer ocasião”.

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