O vereador de Fortaleza, Capitão Wagner (PR), terá que responder a quatro inquéritos policiais – pelas acusações de transgressão disciplinar e crime militar – abertos pela Polícia Militar entre 2010 e 2011. Isso porque o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou, na noite desta quinta-feira (26), pedido de trancamento dos inquéritos contra o vereador. A decisão teve relatoria do desembargador Inácio de Alencar.
Segundo a assessoria do TJ-CE, os inquéritos foram abertos após comentários de Capitão Wagner em programas de televisão e na internet, onde o vereador apoiou manifestações de esposas de agentes da PM e criticou a estrutura das viaturas policiais. Além disso, Wagner teria atuado em panfletagem e reuniões de caráter sindical, o que não é permitido pelo Código Disciplinar da PM do Ceará. Na época, esposas dos PMs reivindicavam melhorias salariais e das condições de trabalho da corporação.
Após a abertura dos procedimentos, a defesa do vereador ingressou com habeas corpus no TJ-CE. Alegou estar sofrendo constrangimento diante das decisões tomadas pelo Comando Geral, argumentando também que, no período de 60 dias, Wagner foi transferido três vezes – caracterizando coação ilegal.
O órgão do TJ negou o pedido, acompanhando voto do relator. “Com os parcos elementos de prova apresentados, não nos é possível analisar com a certeza exigida a suposta ilegalidade dos atos do impetrado [Comando Geral da PM] e, sendo inadmissível, na peculiar processualística do presente instrumento, a dilação probatória, mandatório é que neguemos sua concessão”, afirmou Inácio de Alencar.
O POVO tentou entrar em contato com Capitão Wagner na manhã desta sexta-feira (27) para ouvir a versão do parlamentar sobre o caso. Chamadas realizadas ao celular do parlamentar, no entanto, não foram completadas.
O Povo Online
