O Governo do Ceará vai efetivar a regularização fundiária em 15 municípios cearenses das regiões do Cariri e Centro Sul. Para isso, a ordem de serviço foi assinada na manhã de segunda-feira (19), no auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), em Juazeiro do Norte.
Os 15 municípios contemplados são Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campo Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Catarina.
O Governo do Ceará iniciou a regularização fundiária em 2007. Atualmente, o Estado, por meio da Lei Wilson Brandão, avança para concluir a universalização da regularização fundiária rural, sendo o primeiro estado brasileiro a georreferenciar e geocadastrar em 100% do seu territorial rural, compreendendo 182 municípios contemplados com a política de Regularização Fundiária. Fortaleza e Eusébio não são alcançados por não terem área rural.
A lei garante a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de 11 regiões. O investimento total é mais de R$ 58 milhões, com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024).
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