Ao contrário de Mauriti e Brejo Santo, Milagres cobra iluminação pública da classe que menos consome energia

A Som da Terra FM teve acesso as faixas de consumo de energia e as respectivas taxas de iluminação pública dos municípios de Milagres, Mauriti e Brejo Santo e constatou que apenas Milagres cobra a taxa da classe residencial que consome menos energia.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.006/2003 que dispõe sobre a fixação da tabela de índices para cobrança da Contribuição de iluminação Pública em Milagres, a faixa de consumo residencial de 0 a 30 kwh tem alíquota de 0,47%, enquanto em Brejo Santo a alíquota é 0% assim como em Mauriti, sendo que nesta cidade a faixa de consumidores vai até 50 kwh.

Verifica-se também que na faixa de consumo entre 101 e 150 kwh a alíquota de Milagres também é maior, se comparada com as outras duas cidades. Em Milagres a alíquota é de 3,81%, enquanto em Brejo Santo é de 3,50% e, em Mauriti, menor ainda, na ordem de 2,66%.

Nas faixas de consumidores de 201 a 250 kwh e 251 a 300 kwh, Milagres tem a mesma alíquota de Brejo Santo. Já na faixa de consumo de 151 a 200 kwh, Mauriti tem taxa menor, seguida de Milagres e Brejo Santo.

Na tabela abaixo é possível ver a comparação de cinco faixas de consumo entre as três cidades. Não foi possível comparar outras em razão das faixas não serem semelhantes, ou seja, a faixa inicial de consumidores não coincidir com a final, ou vice-versa.

Quando participou do programa ‘Espaço Aberto’ da Som da Terra FM, no inicio de maio, o vereador Ivan Rodrigues (PP) comparou a taxa de iluminação pública aplicada em Milagres com a de Fortaleza. De acordo com ele, um consumidor residente no Bairro Parquelândia, na capital cearense, paga R$ 36,75 de consumo de energia e R$ 2,63 de iluminação pública. Já um consumidor da Rua Pinto Madeira, em Milagres, paga R$ 32,08 de consumo e R$ 9,09 de taxa de iluminação pública.

Além dos índices considerados altos, alguns pontos da cidade sofrem com a precariedade da iluminação pública como recentemente mostrou a Som da Terra FM a situação da Praça Padre Cícero e adjacências no Bairro Rodoviário. Na oportunidade, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Milagres informou que “será licitada uma nova empresa, que ficará responsável pelos serviços e que em breve, a problemática apresentada será solucionada, tanto no trecho citado em matéria divulgada pelo Portal da Som da Terra FM (Rua Central e trecho da Avenida Francisco Manoel de Morais, antiga Gilvan Morais, no Bairro Rodoviário), assim como em todo o município”.

Confira abaixo as faixas de consumo e as alíquotas da taxa de iluminação pública em Milagres tanto na classe residencial quanto industrial e comercial.

CLASSE

RESIDENCIALFAIXA DE CONSUMOALÍQUOTAAté 30 KWH0,47%De 31 KWH a 50 KWH0,70%De 51 KWH a 100 KWH1,74%De 101 KWH a 150 KWH3,81%De 151 KWH a 200 KWH5,00%De 201 KWH a 250 KWH7,00%De 251 KWH a 300 KWH8,00%De 301 KWH a 400 KWH10,00%De 401 KWH a 500 KWH12,00%Acima de 500 KWH15,00%

CLASSE INDUSTRIAL, COMERCIAL, SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADESFAIXA DE CONSUMOALÍQUOTAAté 30 KWH1,00%De 31 KWH a 50 KWH1,20%De 51 KWH a 100 KWH2,07%De 101 KWH a 150 KWH4,56%De 151 KWH a 200 KWH6,63%De 201 KWH a 250 KWH9,95%De 251 KWH a 300 KWH13,27%De 301 KWH a 400 KWH16,58%De 401 KWH a 500 KWH26,95%Acima de 500 KWH37,31%