O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite desta quarta-feira 27 que o pacote de medidas fiscais gerará uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. A pasta detalhará o plano na manhã desta quinta-feira 28.
Assista:
O sucesso das ações, porém, depende do Congresso Nacional. O Palácio do Planalto enviará ao Legislativo pelo menos uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outros projetos de lei.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta que a PEC e o projeto de lei complementar podem entrar em votação nas próximas três semanas. Restam, no entanto, 15 dias até o recesso parlamentar.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do País”, afirmou Haddad.
Confira as medidas divulgadas pelo chefe da equipe econômica em pronunciamento de sete minutos na TV e no rádio (leia a íntegra abaixo):
Imposto de Renda
Haddad anunciou a isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais por mês, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) que, no plano político, pode servir de contraponto a cortes em gastos do governo. Ainda não se sabe quando a alteração entrará em vigor.
Atualmente, apenas quem recebe até 2.824 reais por mês está livre do imposto. A nova faixa beneficiará um enorme contingente de contribuintes – 36 milhões, segundo cálculos da a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, disse o ministro.
Tributo sobre os ricos:
O reajuste na isenção do IR não aumentará os gastos do governo, segundo Haddad. Uma fonte de compensação será sobretaxar quem ganha mais de 50 mil reais por mês.
“Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, declarou.
Os detalhes sobre a execução da medida, porém, ainda não vieram à tona.
Salário mínimo:
O reajuste continuará a ser superior à inflação, de acordo com o ministro. Respeitará, no entanto, as regras do arcabouço fiscal, com um limite de 2,5% ao ano acima do índice inflacionário.
Atualmente, calcula-se o aumento do mínimo a partir da inflação do ano anterior e da variação do Produto Interno Bruto nos dois anos antes.
Abono salarial:
Haverá uma restrição da faixa de renda para acessar o benefício, uma espécie de 14º salário. Ele estará disponível a quem recebe até 2.640 reais, ante 2.824 reais (dois salários mínimos) do modelo vigente.
“Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, destacou Haddad.
Forças Armadas:
Sem entrar em detalhes, Haddad afirmou que o pacote fiscal promoverá “mais igualdade” na aposentadoria dos militares, com a definição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.
“São mudanças justas e necessárias”, acrescentou.
Supersalários:
O ministro declarou que as medidas “combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, completou. O teto atual é de pouco mais de 44 mil reais, embora penduricalhos acabem viabilizando que servidores embolsem um valor superior.
No pronunciamento, Haddad não explicou em detalhes como o projeto funcionará.
Emendas parlamentares
O ministro disse que o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal “aprimoraram” as regras orçamentárias”. Ressaltou que o montante dedicado às emendas parlamentares crescerá abaixo dos limites do arcabouço fiscal.
“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.”
Benefícios tributários:
A fim de garantir a execução do pacote fiscal, declarou Haddad, o governo defenderá uma proibição de criar, ampliar ou prorrogar benefícios tributários sempre que as contas públicas registrarem um déficit — ou seja, estiverem negativas.
Um benefício tributário pode, em teese, ser considerado uma redução ou uma eliminação de ônus tributário. São caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.
Leia na íntegra o pronunciamento de Fernando Haddad:
Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!
Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.
Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.
Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.
O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.
Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.
Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.
Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.
É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.
Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.
Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada. Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito obrigado e boa noite.
By: Carta Capital
