A câmara de vereadores de Milagres-Ce, votou e aprovou com 09 votos a favor e 01 contra (maioria simples), em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (22/fev), o projeto de lei 005/2017 de autoria do prefeito Lielson Macêdo Landim, que em 60 meses fará o “parcelamento e/ou emparcelamento” de dividas da gestão para com Regime Próprio de Previdência do Município (PREVEMIL).
A dívida ao todo é na ordem de R$ 1.340.966,51 (um milhão trezentos e quarenta mil novecentos e noventa sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Desse valor, R$ 1.169.309,77 (um milhão cento e sessenta e nove mil trezentos e nove reais e setenta e sete centavos) é referente a 2016, quando o então gestor era Hellosman Sampaio de Lacerda. Já os R$ 171.656,74 (cento e setenta e um mil seiscentos e cinquenta seis mil e setenta e quanto centavos) são da atual gestão.
O Diretor Administrativo-Financeiro da PREVIMIL, José Itamar de Oliveira, esteve presente e participou do debate sobre o projeto. Segundo Itamar, o regime estar bem e que jamais será extinto principalmente se não houver o pagamento da dívida. Outros pontos também chamaram atenção durante a discursão, como o fato do parcelamento ser em 60 meses, e a questão do vereador Jorge de Dona Iracy ter sido o único parlamentar a votar contra o projeto.
Abaixo você pode escutar o Prefeito Lielson Landim falando sobre o assunto.
O voto contra a cobrança e as justificativas
O vereador Jorge de Iracy que votaria contra o parcelamento, justificou que na gestão do ex-prefeito Helosman ele já tinha sido contra o parcelamento, e não estava disposto a mudar o seu posicionamento. Em sua opinião, a prefeitura “tem outros meios” que não seja o parcelamento para quitar a dívida de quase um milhão e meio. Jorge ainda cobrou que o prefeito Lielson Landim cumprisse a sua promessa de campanha e extinguisse o regime de previdência municipal. Sobre essa mesma questão, os parlamentares Lorim, Giancles e Ozório comentaram que para que a PREVIMIL acabasse era preciso que a dívida fosse quitada, por esse fato, justificaram que estavam votando a favor do parcelamento.
A PREVIMIL está bem ou vai falir?
O vereador Giancles Filgueira rebateu o comentário feito por José Itamar, Diretor da Instituição, o qual afirma que o regime está bem, não acumula prejuízos financeiros e que atualmente tem uma boa quantia financeira em caixa. Segundo o parlamentar, em um cálculo exposto pela prefeitura, irá chegar um tempo, por volta do ano 2024, que a PREVIMIL teria mais aposentados do que contribuintes, o vereador afirmou ainda, que esse e outros fatores irão contribuir com a falência do regime, e isso trará prejuízos incalculáveis aos contribuintes.
Nunca vai acabar?
O Sr. Itamar afirmou que o regime próprio de previdência de Milagres nunca irá acabar e principalmente se não houver a quitação da dívida, dívida esta, que foi parcelada em 60 meses, o equivalente há 05 anos.
Para esclarecer sobre esta situação, o prefeito Lielson landim concedeu entrevista coletiva para o Portal OKariri e a Rádio Som da Terra FM.
O prefeito Lielson falou que o parcelamento da dívida se faz necessário, pois, para que o município possa dar andamento aos seus projetos é preciso ter o CRP -Certificado de Regularidade Previdenciária, sem ele, valores que são repassados ao município ficam barrados pelo fato da Gestão estar em debito. Com isso, a gestão ficaria sem fundos financeiros para tocar projetos “eis o motivo do parcelamento!” _Afirmou.
Sobre o fim da PREVIMIL, quando indagado se voltaria atrás do seu compromisso de campanha, o Gestor disse que estaria buscando sanar as dívidas o mais rápido possível “e, tão logo sejam sanadas a dívidas”, prometeu lutar para “acabar” com o regime municipal.
Lielson ainda foi questionado em relação ao fim PREVIMIL ter sido prometido para o início da sua gestão, ele respondeu que “Quando nós fizemos o compromisso que a extinção da Pervimil seria de imediato, era imaginado que teríamos uma Previmil com suas contas em dias”… meu objetivo é de sanar a dívida o quanto antese extinguir o Regime. Diante de tudo que eu coloquei reafirmo o compromisso perante a população de Milagres, perante o funcionalismo público com a extinção da PREVIMIL!” _ Garantiu Lielson.
