Depois de quatro tentativas, enfim das contas as contas da gestão de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas Dos Municípios Do Ceará (TCM/CE), de responsabilidade do então e atual Prefeito, o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) foram apreciadas e votadas pela Câmara de Vereadores de Milagres-CE.
O parecer Prévio nº 22/2014 referente a prestação de contas do governo em exercício de 2010, foi aprovado pelo placar de 06 votos prol, contra 05 contra, as contas foram desaprovadas, os vereadores votaram da seguinte forma:
A Favor do Prefeito e contra o parecer do TCM – Beto Mitrado; Fernando Sampaio; Tião Vasques; Antônio Eder; Ladim e o Parlamentar Lorim que recentemente passou a compor a base de sustentação do gestor (Total de 06), todos do PMDB.
Contra o Prefeito e a Favor do Parecer do TCM – Ózorio Dantas (PP); Jorge de Dona Iraci (PP); Giancles Filgueira (PTB); Ivan Rodrigues (PTB) e o presidente da casa Ubelardo dos Santos (PSDB) (Total de 05).
Penalidade
Com o resultado, o gestor que já tinha sido penalizado com oito anos sem poder concorrer a cargos públicos devido à desaprovação das contas de 2012, agora passa a ter os mesmos oito anos inelegíveis contando a partir de dessa desaprovação; ou seja:
O gestor foi penalizado pela desaprovação das contas de 2012, votadas no ano passado (2015), na ocasião como punição ele ficou 08 anos inelegíveis, com a desaprovação das contas de 2012 votadas nesta sexta-feira, os anos anteriores param de serem contados, e a partir de então serão contados mais 08 anos sem o Hellosman Sampaio poder concorrer a cargos públicos.
Relembre e entenda
Aconteceram outras três tentativas de votação. Confira:
A primeira – Foi na sessão ordinária quinta-feira (07/04). Na ocasião, para que tivesse tido quórum de votação seria preciso que 06 dos 11 vereadores estivessem presentes no plenário da Câmara, porém apenas 05 estiveram presentes. Na mesma reunião o presidente Ubelardo assinou e divulgou a portaria nº 002/2016, que convocou previamente três sessões extraordinárias, para segunda-feira (11/04/2016), terça-feira (12/04/2016) e quarta-feira (13/04/2016), todas para as 18 horas. Caso os parlamentares faltem 04 (quatro) sessões seguidas correm o risco de perder os seus mandatos.
A segunda – Foi na sessão extraditaria da segunda-feira (11/04), quando, compareceram apenas dois vereadores da base se sustentação, o parlamentar Fernando Sampaio e Landim (ambos do PMDB). Na ocasião o parlamentar Giancles Filgueira (PTB), teve a iniciativa de ligar para se aconselhar com Advogado da União dos Vereadores do Ceará (UVC), e o mesmo indicou a sessão e que a mesma poderia ser posteriormente anulada pelo gestor. O fato caracterizou uma nova manobra para os vereadores da oposição. Minutos depois de começar a sessão extraordinária, Giancles, alertou sobre a manobra e pediu para que a sessão fosse anulada, ou para que houvesse um tempo de 10 minutos para uma conversa com o Presidente, o Advogado da Câmara de Milagres, Dr. Patrick Carvalho afirmou que as contas poderiam ser colocadas em votação. Por que estavam presentes acima de 06 parlamentares (maioria absoluta), no entanto, Giancles alegou que não poderia, “pois como iremos por em votação uma matéria que não tem a quantidade mínima de vereadores para aprova-la?”; interrogou.
No entendimento de Giancles com a orientação do Advogado da UVC, para ser posta em votação matérias que precisem de no mínimo 2/3 (como é o caso das contas de 2010) para sua aprovação, devem que está presente no mínimo 2/3 dos vereadores, ou seja, 08 parlamentares, e lá só estavam presente 07.
Para não caírem na possível pedalada, os vereadores da oposição saíram do plenário, com o fato, naquele dia não houve quórum para a votação do parecer.
A terceira – Na terça-feira (12/02) os vereadores da base do prefeito Hellosman repetiram a mesma ação do dia anterior, sendo que desta vez revezaram os parlamentares, compareceram Tião Vasques e Lorim, que recentemente voltou a compor a base de apoio ao gestor, e mais uma vez os vereadores da oposição se retiraram do plenário, e não houve votação.
Segunda desaprovação em dois anos
Esse é o segundo ano consecutivo que contas do gestor foram votadas e desaprovadas, de setembro de 2015. Também em uma sexta-feira, no dia 04 de setembro de 2015, as contas da gestão de 2012 também Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), que teve o parecer desfavorável prelo TCM, foram apreciadas e desaprovadas pelos parlamentares, na ocasião os parlamentares votaram da seguinte forma:
A Favor do Prefeito e contra o parecer do TCM – Beto Mitrado; Fernando Sampaio; Tião Vasques; Antônio Eder; Ladim (Total de 05), todos do PMDB.
Contra o Prefeito e a Favor do Parecer do TCM – Ózorio Dantas (PP); Jorge de Dona Iraci (PP); Giancles Filgueira (PTB); Ivan Rodrigues (PTB), verador Lorim que era do Partido dos Trabalhadores e fazia oposição ao prefeito e o presidente da casa Ubelardo dos Santos (PSDB) (Total de 05).[sg_popup id=”7″][/sg_popup]
