Até que as contas da gestão de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas Dos Municípios Do Ceará (TCM/CE), de responsabilidade do então e atual Prefeito, o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) sejam apreciadas e votadas pela Câmara de Vereadores de Milagres-CE a pauta da Câmara está fechada, e nenhum projeto será votado, principalmente os de iniciativa de indicação do poder executivo.
A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara Ubelardo Dos Santos (PSDB) na noite desta terça-feira (12/04), pelo fato de ter acontecido “mais uma manobra” por parte dos Vereadores da base apoiadora do gestor.
Relembre e entenda
Pela terceira vez consecutiva os parlamentares tentam votar as contas desaprovadas do gestor:
A primeira – Foi na sessão ordinária quinta-feira (07/04). Na ocasião, para que tivesse tido quórum de votação seria preciso que 06 dos 11 vereadores estivessem presentes no plenário da Câmara, porém apenas 05 estiveram presentes. Na mesma reunião o presidente Ubelardo assinou e divulgou a portaria nº 002/2016, que convocou previamente três sessões extraordinárias, para segunda-feira (11/04/2016), terça-feira (12/04/2016) e quarta-feira (13/04/2016), todas para as 18 horas. Caso os parlamentares faltem 04 (quatro) sessões seguidas correm o risco de perder os seus mandatos.
A segunda – Foi na sessão extraditaria da segunda-feira (11/04), quando, compareceram apenas dois vereadores da base se sustentação, o parlamentar Fernando Sampaio e Landim (ambos do PMDB). Na ocasião o parlamentar Giancles Filgueira (PTB), teve a iniciativa de ligar para se aconselhar com Advogado da União dos Vereadores do Ceará (UVC), e o mesmo indicou a sessão e que a mesma poderia ser posteriormente anulada pelo gestor. O fato caracterizou uma nova manobra para os vereadores da oposição. Minutos depois de começar a sessão extraordinária, Giancles, alertou sobre a manobra e pediu para que a sessão fosse anulada, ou para que houvesse um tempo de 10 minutos para uma conversa com o Presidente, o Advogado da Câmara de Milagres, Dr. Patrick Carvalho afirmou que as contas poderiam ser colocadas em votação. Por que estavam presentes acima de 06 parlamentares (maioria absoluta), no entanto, Giancles alegou que não poderia, “pois como iremos por em votação uma matéria que não tem a quantidade mínima de vereadores para aprova-la?”; interrogou.
No entendimento de Giancles com a orientação do Advogado da UVC, para ser posta em votação matérias que precisem de no mínimo 2/3 (como é o caso das contas de 2010) para sua aprovação, devem que está presente no mínimo 2/3 dos vereadores, ou seja, 08 parlamentares, e lá só estavam presente 07.
Para não caírem na possível pedalada, os vereadores da oposição saíram do plenário, com o fato, naquele dia não houve quórum para a votação do parecer.
A terceira – Na terça-feira (12/02) os vereadores da base do prefeito Hellosman repetiram a mesma ação do dia anterior, sendo que desta vez revezaram os parlamentares, compareceram Tião Vasques e Lorim, que recentemente voltou a compor a base de apoio ao gestor, e mais uma vez os vereadores da oposição se retiraram do plenário, e não houve votação.
Veja vídeo do momento da retirada dos vereadores (Terça 12/02):
“Não deixaremos brechas”
Ao termino da sessão, onde aconteceu apenas mais uma vez a leitura do parecer, os vereadores da oposição conversaram com o Advogado da Câmara Dr. Patrick Carvalho, e ele ainda sustenta a tese de que as contas podem ser votadas sem maiores prejuízos, porém os parlamentares preferem, segundo eles, “resguardar o município de futuras manobras”, falaram se referindo a futuramente o gestor querer entrar com ação na justiça para tentar anular a sessão.
“Ele já fez isso uma vez sem deixarmos brecha e não conseguiu! Quem garante que não fará mais vês?” – Relembrou Jorge de Iraci (PP); “É por isso que não deixaremos brechas” – Comentou Ivan Rodrigues (PP); “Se acontecer dessa forma amanhã (13/04), nos retiraremos outra vez” – Recomendou Giancles (PTB). “Isso é uma vergonha, para o município!” – Lamentou Ozorio Dantas (PP).
Município parado
Com intuito de resolver à problemática e forçar a votação, o presidente Ubelardo fechou a pauta da Câmara. Sendo assim, até que tudo se resolva, o município ficará parado no que diz respeito a ações que competem a Câmara Municipal.
Devido a manobras, pauta travada parou o município. O Portal OKariri escutou o comentário de vários munícipes, e todos são unânimes em lamentar o fato das pedaladas, para esses munícipes as manobras são consideradas maléficas para a população.
Próximo capítulo ou próximos capítulos?
Nesta quarta-feira (13/04), haverá mais uma sessão extraordinária na tentativa de que as contas sejam colocadas em votação, haverá o novo “revezamento de vereadores”, ou as contas serão colocadas em votação? O presidente Ubelardo acredita que até quinta-feira (14/04) , com ou sem manobra elas serão votadas.
Quinta-feira é dia se sessão ordinária, e há um projeto de interesse, por tanto de iniciativa da gestão municipal para ser colocado em pauta, por isso o presidente acredita que todos os faltosos estarão presentes, Ubelardo assegura que no momento que todos estiverem presentes, as contas serão colocadas em votação.
O Portal OKariri noticiará o (s) próximo (s) capitulo (os). [sg_popup id=”7″][/sg_popup]
