Mais um capítulo na história da greve do Departamento Municipal de Trânsito de Milagres, que já está em greve desde 20 de Novembro de 2014, dessa vez o Prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), descumpriu a determinação do Juiz de Direito Dr. Bruno Gomes Sobras, descontando do pagamento do mês de janeiro o Adicional de Risco de Vida dos Agentes de Trânsito do município.
Entenda o caso
No mês de dezembro (2014) o Prefeito o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) autorizou que fosse feito o desconto do Adicional de Risco de Vida dos Agentes, os mesmos através do Sindicato recorreram à justiça em Milagres-CE e sob decisão judicial através de liminar expedida pelo Juiz de Direito Dr. Bruno Gomes Sobras, o gestor tinha que ressarcir aos Agentes prejudicados sob pena de multa diária no importe de R$400,00 (Quatrocentos reais) por dia de descumprimento e nulidade dos atos praticados (Clique aqui e relembre), decisão esta que não foi acatada pelo prefeito, que mais uma vez fez o desconto.
Ilegalidade da Greve
Recentemente foi negado ao Gestor, pelo Tribunal de Justiça do Ceará pedido do processo de ilegalidade da greve, que não foi acatado pelo Desembargador Teodoro Silva Santo. Segundo documento expedido pelo gabinete do Desembargador; o “ente municipal promovente não trouxe aos autos elementos mínimos de convencimento a demonstrar o não atendimento, pelo movimento paredista, dos ditames postos pela Lei n.º 7.783/89, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos enquanto não editada lei específica3. Em verdade, o próprio Município atesta a observância dos preceitos, a meu sentir, mais sensíveis da dita legislação”.
Pela falta de um grau mínimo da provável realidade das alegações (verossimilhança), o pedido não foi aceito (indeferido) pelo Desembargador (clique aqui e relembre).
Uns fazem greve, outros tem aumento de salário
A principal reivindicação dos Agentes do Demutran de Milagres é o aumento salarial, enquanto isso em Crato os profissionais do setor estão comemorando, pois passarão a receber um dos maiores salários do Brasil, segundo o Presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Cariri, Roni Cruz.
Foi aprovado pelo executivo daquele município o Projeto de Lei do Prefeito Ronaldo Gomes de Matos instituindo o Piso Salarial para categoria que estava na pauta para discussão e votação. No final da sessão, por unanimidade dos presentes, o projeto foi aprovado. Com isso, os Agentes de Trânsito dobraram seus vencimentos, saindo de R$ 900,00 para R$ 1.800,00.
Em Milagres-CE os Agentes que tem o salário base de R$ 832,00, receberam a notícia com satisfação por saber que os colegas passaram a ganhar melhor, e segundo eles fortalecendo a luta dos profissionais no Município.
