O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em nome da Presidência da República, manifestação favorável ao ritual de sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
A petição data de de 13 de julho (6ª feira) e foi protocolada nesta 2ª feira (16.jul) no Tribunal. A questão é alvo de 1 recurso em trâmite Supremo. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
[ads1] Embora a questão seja religiosa, o governo apelou para o estômago. Afirmou que o cerceamento ao direito de acesso e consumo dos animais coloca os povos tradicionais de matriz africanas em situação de insegurança alimentar.
“Além do uso religioso, destacamos que para os sistemas alimentares tradicionais de matriz africana o abate doméstico de animais tem a finalidade de compartilhar o alimento entre a comunidade e seus ancestrais, ou seja, para autoconsumo”, diz a manifestação.
O CASO
A discussão no STF é objeto de 1 recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha que entendeu ser constitucional o ritual de sacrifício em cultos e liturgias das religiões de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade.
“Na verdade, não há norma que proíba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto permitirá a prática”, diz a decisão.
A presidente Cármen Lúcia pautou a matéria para discussão no plenário na sessão de 9 de agosto.
Fonte: Poder 360
